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Política de Privacidade

Atualizada em 2 de março de 2026

1. Introdução

Luan Barbosa Sociedade Individual de Advocacia, OAB/PR 101.570, CNPJ 54.729.095/0001-40 ("GaranteDireito", "nós"), é a controladora dos dados pessoais coletados por meio do site lp.garantedireito.com.br ("Site").

Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados fornecidos pelo usuário

Ao solicitar uma análise gratuita via WhatsApp, podemos coletar:

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao navegar no Site, coletamos automaticamente:

3. Finalidade do Tratamento

Dado Finalidade Base Legal (LGPD)
Nome, telefone, cidade Contato para análise jurídica gratuita e prestação de serviço Consentimento (Art. 7º, I) e Execução de contrato (Art. 7º, V)
Descrição do caso Avaliação preliminar da viabilidade jurídica Execução de contrato (Art. 7º, V)
Dados de navegação Melhoria do Site, análise de desempenho de campanhas Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Dados de cookies Mensuração de anúncios e remarketing Consentimento (Art. 7º, I)

4. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O Site utiliza as seguintes tecnologias:

Você pode desativar cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação pode afetar funcionalidades do Site.

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

Seus dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

6. Armazenamento e Segurança

Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros com criptografia em trânsito (TLS/SSL) e em repouso. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição.

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para a finalidade do tratamento ou pelo prazo legal aplicável, o que for maior.

7. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a LGPD, você tem direito a:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (45) 98821-5483. Responderemos em até 15 dias úteis.

8. Encarregado de Dados (DPO)

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é:

9. Transferência Internacional

Alguns dos nossos prestadores de serviço (Meta, Google) podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, asseguramos que os dados sejam tratados com nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD, conforme Art. 33.

10. Alterações

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A data de última atualização será sempre indicada no topo da página. Recomendamos a consulta periódica.

11. Contato

Para dúvidas ou solicitações sobre esta Política de Privacidade: